Elen Moreira, Advogado

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Advogada Especialista em Direito Público e em Segurança Pública e Investigação Criminal

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Elen Moreira, Advogado
Elen Moreira
Comentário · ano passado

Quanto tempo de condenação por Tráfico de Drogas terá o réu primário

Elen Moreira · há 3 anos
Olá!

A pena mínima é de cinco anos e no caso de tráfico privilegiado pode ser reduzida de um sexto a dois terços.

Essa redução pode resultar no regime aberto para cumprimento inicial da pena.

A projeção da pena deve ser feita pelo advogado que atua no processo. Isso porque há três fases de cálculo na sentença e diversas circunstâncias que devem ser analisadas conforme o caso específico.
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Elen Moreira, Advogado
Elen Moreira
Comentário · ano passado

Quanto tempo de condenação por Tráfico de Drogas terá o réu primário

Elen Moreira · há 3 anos
Oi Patricia!

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando tem filhos pequenos só é possível em casos específicos, quando não tem mais responsáveis que possam cuidar deles.

É comum manter a pessoa presa em caso de tráfico, pelo menos até a audiência de instrução e julgamento.

A tornozeleira é possível durante o processo, mas é preciso analisar o caso e buscar fundamentação, alguns pontos favoráveis são o emprego fixo com carteira assinada, residência fixa, primariedade, dentre outros. Normalmente o Juízo nega o pedido e, havendo boa fundamentação, é preciso impetrar um habeas corpus.

Provavelmente ele será processado por tráfico e associação, o que aumenta bastante a pena em caso de condenação.
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Elen Moreira, Advogado
Elen Moreira
Comentário · ano passado

Quanto tempo de condenação por Tráfico de Drogas terá o réu primário

Elen Moreira · há 3 anos
Oi Glauciane!

Tem algo equivocado aí, veja bem o que a lei diz: "b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto;".

De todo modo, para ter certeza sobre as possibilidades da sua filha é preciso analisar o processo inteiro, não há como dar um parecer sem essa análise.

Um advogado pode te ajudar a esclarecer!

Se precisar de ajuda conte comigo!
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Recomendações

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Oneida Moura
Oneida Moura
Comentário · há 2 anos

Como Saber se há Mandado de Prisão Ativo

Elen Moreira · há 4 anos
Muita coisa que nem tinha noção, descobrí aqui!!! Parabéns a toda equipe!!
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Diana Ferreira Costa
Diana Ferreira Costa
Comentário · há 2 anos

Como Saber se há Mandado de Prisão Ativo

Elen Moreira · há 4 anos
Como faço pra saber se estou foragido pelo cof
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Witer DeSiqueira, Advogado
Witer DeSiqueira
Artigo · há 12 anos

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